Quer saber quem tem direito e como fazer o agendamento do pedido de pecúlio no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)? Esse artigo vai tirar todas as suas dúvidas em relação ao assunto e ainda dará dicas de como proceder. Não perca tempo, informe-se e agende o seu atendimento.
Pecúlio: o que é e quem tem direito
O pecúlio era um direito que o trabalhador tinha quando se aposentava e continuava contribuindo para o INSS. Ao término definitivo de suas atividades empregatícias, o profissional era restituído pelo valor pago à Previdência.
Tal direito teve fim em abril de 1994. Entretanto, aos contribuintes que se aposentaram por idade ou tempo de contribuição, até a véspera da publicação da lei que extinguiu o benefício (Lei 8870/94), e voltaram a contribuir para a Previdência, continua garantido o recebimento do montante de contribuições, desde que este não tenha sido utilizado na aposentadoria.
Os beneficiários que se aposentaram por invalidez e voltaram a contribuir, bem como os herdeiros dos falecidos por acidente de trabalho até 20/11/1995, também têm esse direito. Estes são respaldados pela Lei 9129/95 e somente podem receber os valores se eles não tiverem sido usados em pensão por morte ou aposentadoria.
Pago em uma única parcela, o pecúlio tem valor atualizado desde o momento trabalhador encerrou as suas atividades. No entanto, para receber o pagamento, o contribuinte precisa agendar previamente o atendimento junto às agências do INSS.
O agendamento pode ser feito online ou por telefone, no Canal 135. Esta medida proporciona um atendimento mais satisfatório, evitando filas e morosidade. Além disso, permite a prestação de um serviço personalizado, com base nas informações recebidas no ato do agendamento, bem como adequar a demanda à quantidade de atendentes.
Passo a passo para agendar o pedido de pecúlio no INSS
Site do INSS
No momento do agendamento tenha disponível o número do NIT – Número de Identificação do Trabalhador (PIS, PASEP, NIS). Papel e caneta também são itens indispensáveis.
1. Acesse o portal da Previdência Social, no canto esquerdo, escolha a opção ‘Agendamento’. Agora selecione a opção em destaque ‘Agendar’.
2. Na opção ‘Protocolo de Requerimento’, na aba ‘Requerer’, selecione a opção do serviço desejado, ou seja, ‘Pecúlio (Atendimento Presencial – Agendamento). Leia as instruções e digite o Código Verificador no canto inferior esquerdo e clique em ‘Avançar’.
3. Na aba ‘Dados do Requerente’, você deve preencher os números de seus documentos pessoais e dados para contato. Além disso, é possível anexar documentos digitalizados em formato de imagem.
4. A opção ‘Seleção de Unidade’, permite escolher a agência de atendimento do INSS mais próxima. O sistema apontará as mais viáveis, de acordo com o CEP informado.
5. O próximo passo é a ‘Confirmação do Requerimento’. Agora é só revisar os dados, ler o termo de aceite e selecionar a confirmação de leitura.
6. O último passo é o ‘Comprovante de Requerimento’, no qual será possível gerar o seu comprovante de agendamento. Ele será automaticamente enviado ao seu endereço eletrônico, para que você possa imprimir ou arquivar virtualmente.
Telefone do INSS
Fora a internet, o INSS ainda oferece um serviço de atendimento e tira-dúvidas, pelo número 135, das 07h00 às 22h00 (horário de Brasília), de segunda a sábado. Pelo telefone também é possível fazer o agendamento. O procedimento é o mesmo da reserva online:
1. Tenha em mãos o NIT, dados e documentos pessoais.
2. Reserve papel e caneta para anotações.
3. Ouça as orientações com atenção, forneça as informações necessárias e marque o atendimento.
Documentos essenciais para o atendimento de pecúlio
Na hora do atendimento, é imprescindível apresentar documentos pessoais como RG e CPF, e também comprovantes de contribuição como a CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) e/ou carnês pagos. A relação completa da documentação está disponível na página da Previdência Social.
Como cancelar ou remarcar o agendamento no INSS
Se surgir algum imprevisto e o comparecimento não for possível, o agendamento pode ser cancelado pelo telefone do INSS. Caso o atendimento não seja desmarcado, o requerente somente poderá reagendar o atendimento após 30 dias. Veja como funciona:
1. Ligue para o número 135;
2. Informe que você deseja fazer o cancelamento de um agendamento;
3. Transmita os dados solicitados pelo atendente e aguarde até que o cancelamento seja confirmado;
4. Com o cancelamento realizado, você pode agendar novamente pelo telefone ou pela internet.
Prazo de recebimento do pecúlio
O prazo de prescrição para o recebimento do pecúlio é de cinco anos, a contar da data de encerramento do exercício do trabalho. Na questão dos aposentados por idade ou tempo de contribuição antes de abril de 1994, é contado o prazo desde o desligamento da atividade laboral desenvolvida em 15 de abril de 1994.
Para os herdeiros de falecidos em acidente de trabalho e para os aposentados por invalidez, a data de referência na contagem do período de é 20/11/1995. Os sucessores menores de 16 anos e incapazes têm o direito de pedir o pecúlio por morte a qualquer tempo, conforme previsto no Código Civil Brasileiro.
Informações úteis sobre o agendamento no INSS
- Ligação feita de telefone celular será cobrada como uma ligação local.
- Ligação feita de telefone fixo é gratuita.
- Confirme a documentação que deve ser levada no dia do atendimento presencial.
- Coloque lembrete para não esquecer a data e o horário do seu atendimento.
Agora que você já sabe como dar entrada e se enquadra no perfil, escolha a melhor maneira e faça o seu agendamento do pedido de pecúlio no INSS.