A Aposentadoria por Idade Urbana é um direito adquirido pelos trabalhadores do sexo masculino que atingiram a idade de 65 anos e trabalhadoras que chegaram aos 60 anos. No entanto, a idade por si só não assegura o direito. A exigência para ambos é ter atingido o mínimo de 180 contribuições mensais ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ou seja, 15 anos.
Legislação da Aposentadoria por Idade
Esse tempo de 180 contribuições é a chamada carência. Ela é medida pela quantidade de pagamentos feitos em série, e tem por objetivo evitar fraudes e recebimentos indevidos. Cada caso, contudo, é avaliado de acordo com as suas particularidades, e o benefício é concedido de com base em legislação específica (Lei 8.213/91).
A regra é válida para quem teve a inscrição na Previdência Social feita até 25 de julho de 1991. Já os inscritos antes dessa data têm o tempo de contribuição diferenciado. Os dados para saber o tempo exato de contribuição necessário são abordados no artigo 142 da Lei 8.213/91. Ele aplica a chamada tabela progressiva, elaborada de acordo com o ano em que o cidadão atinge a idade mínima para receber o benefício, mesmo que o tempo de carência ainda não tenha passado.
Para se enquadrar no uso da tabela, a pessoa precisa ter contribuído com a Previdência Social ao menos uma vez antes da data estipulada (07/1991).
Agendamento de Serviços no INSS
Existem uma série de serviços do INSS que podem ser agendados com antecedência pelo site do órgão. Veja a relação completa:
⇒ Aeronauta Gestante – Auxílio-doença
⇒ Aposentadoria da pessoa com deficiência (idade)
⇒ Aposentadoria da pessoa com deficiência (tempo de contribuição)
⇒ Aposentadoria por idade (rural)
⇒ Aposentadoria por idade (urbana)
⇒ Aposentadoria por tempo de contribuição
⇒ Atualização de cadastro
⇒ Auxílio-reclusão
⇒ Benefício assistencial à pessoa com deficiência (microcefalia)
⇒ Benefício assistencial à pessoa com deficiência (microcefalia)
⇒ Benefício assistencial ao idoso
⇒ Benefício assistencial ao trabalhador portuário avulso
⇒ Cadastramento de declaração de cárcere
⇒ Certidão de tempo por contribuição
⇒ Cópia de processo
⇒ Devolução de documentos ou processos
⇒ Entrega de documentos de requerimento pela internet
⇒ Pecúlio
⇒ Pensão rural
⇒ Pensão urbana
⇒ Recurso
⇒ Recurso de benefício por incapacidade
⇒ Recurso para seguro-defeso (SDPA)
⇒ Revisão do benefício
⇒ Seguro-desemprego do pescador artesanal (defeso)
⇒ Simulação de tempo de contribuição e/ou renda inicial
⇒ Vista/carga de processos.
Embora não seja obrigatório, é recomendável fazer o agendamento para garantir o seu atendimento. Outra vantagem é que você sabe exatamente o dia e a data que vai ser atendido (a), sem precisar enfrentar filas.
Agendamento para solicitar a Aposentadoria por Idade
Com o intuito de diminuir o tempo de atendimento e proporcionar mais comodidade ao requerente, o atendimento nas agências do INSS é feito com agendamento prévio eletrônico ou por telefone.
Agora que você já sabe o que é necessário para dar entrada na Aposentadoria por Idade urbana, veja o passo a passo de como fazer para iniciar o processo:
- Acesse a página de agendamento do INSS.
- Leia as instruções e selecione AGENDAR.
- Selecione a opção ‘Aposentadoria por Idade Urbana (Atendimento Presencial – Agendamento).
- Leia as orientações e digite o código verificador no canto esquerdo inferior da página.
- Clique em ‘Avançar’.
- Agora informe os dados pessoais, meios de contato e envie os documentos necessários como anexos e avance.
- Selecione a unidade na qual você vai solicitar o benefício. Escolha o INSS mais próximo à sua residência, informe o CEP e o sistema apontará a unidade mais próxima.
- Confirme o requerimento, cheque as informações e, selecione ‘Declaro que li e concordo com as informações acima’ e faça a confirmação.
Se você tiver informado o seu e-mail, receberá o comprovante de requerimento nele. Caso contrário, imprima e guarde.
Agendamento da Aposentadoria por Idade por telefone
A Central de Atendimento do INSS pode ser acessada pelo número de telefone 135. Os agendamentos podem ser feitos das 07h às 22h (horário oficial de Brasília), de segunda-feira a sábado. Tenha sempre em mãos os documentos pessoais, o NIT e papel e caneta para eventuais anotações. Agora é só comparecer à agência no dia e horário marcado e dar início ao pedido de aposentadoria por idade urbana.
Como fazer um novo agendamento no INSS
Se o requerente não comparecer ao atendimento, o agendamento via internet poderá ser remarcado dentro de 24 horas, porém, apenas uma vez. Caso haja uma segunda tentativa para o mesmo número identificador, a remarcação terá que ser feita pelo número 135. E, ainda, se for feito pela segunda vez um agendamento no INSS via telefone, sem comparecimento, o serviço será somente presencial.
Como cancelar o agendamento no INSS
Após a concessão do benefício, no caso de desistência, ele poderá ser cancelado, desde que não tenha sido sacada a primeira parcela do pagamento, nem o PIS ou o FGTS por aposentadoria.
Documentação para solicitar a Aposentadoria por Idade
Os documentos necessários para requerer a Aposentadoria por Idade urbana são: O número de Identificação do Trabalhador (NIS, PIS, PASEP), o RG (Identidade) e o CPF. Para o caso de atualização de dados na base do CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais é interessante apresentar certidões de registro civil (casamento, nascimento, etc.), comprovante de residência, título eleitoral, CNH (carteira nacional de habilitação) e comprovantes de recolhimento da previdência social.
Caso o requerente ainda esteja em atividade profissional, além dos documentos citados, ele deve levar a Carteira de Trabalho ou documento comprobatório do exercício ou do tempo de contribuição.
No caso do trabalhador autônomo, é preciso acrescentar ao grupo de documentos a relação de salários, o certificado do Sindicato de Trabalhadores Avulsos, ou instituição gestora da atividade, bem como documentos atualizados que comprovem a duração e as condições em que o serviço foi prestado.
A orientação do INSS para quem, além desse procedimento, ainda tenha tempo de trabalho a ser comprovado é fazer uma JA (Justificação Administrativa). Ela serve para compensar a falta de comprovantes.
Valor da Aposentadoria por Idade
O valor da aposentadoria será definido pela média dos maiores salários pagos ao contribuinte até a data da solicitação. A opção pela aplicação ou não do fator previdenciário é facultativa, e avaliada de acordo com o que for mais benéfico para o beneficiário.
Não perca tempo, acesse agora mesmo os canais de atendimento do INSS e faça o seu agendamento da Aposentadoria por Idade Urbana.