Todo contrato de trabalho que se encerra com no mínimo um ano de duração deve ser homologado, ou seja, validado junto ao Ministério do Trabalho (MTE) ou ao sindicato da categoria. As homologações no MTE são feitas mediante agendamento, que pode ser pela internet ou pelo telefone. Nesse artigo você vai descobrir como agendar a homologação de rescisão de contrato de trabalho no site do Ministério do Trabalho.
Agendamento homologação de rescisão de contrato pelo SAA MTE
O Sistema de Atendimento Agendado do Ministério do Trabalho e Emprego (SAA MTE) torna possível o agendamento online de homologações e outros serviços. Confira agora o passo a passo para agendar a homologação da rescisão:
- Acesse a página de agendamento do MTE
- No espaço “Agendar Atendimento” selecione o seu estado, município/cidade e tipo de atendimento, nesse caso, marque a opção “Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho”, digite o código de segurança e clique em “Prosseguir”.
- Agora escolha a data e o horário de atendimento dentre as opções de unidades de oferecidas pelo sistema. Na última coluna do quadro existe um ícone de calendário, clique nele e escolha o dia e hora do seu atendimento.
- Informe seus dados pessoais e os dados da empresa, após checar todos, preencha o código de segurança e selecione a opção “Agendar”.
- Anote ou guarde o número referente ao agendamento e compareça no dia, local e horário marcado. É sempre bom, fazer um lembrete para não perder o atendimento.
Imprevistos sempre podem acontecer. Se esse for o seu caso, não se desespere. O Sistema do MTE tem as opções de cancelamento e reagendamento da homologação.
Cancelamento homologação de rescisão de contrato
Caso você queira cancelar a marcação, escolha a opção cancelar no canto esquerdo da tela, informe o CPF ou CNPJ, digite o código, selecione “Consultar” e cancele.
Reagendamento homologação de rescisão de contrato
Para reagendar siga o mesmo procedimento inicial do cancelamento e marque uma nova data.
Documentos necessários para atendimento homologação de rescisão de contrato
Na hora do atendimento presencial, leve os seus documentos pessoais, comprovante de residência e a papelada para homologação. Veja a lista:
- CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social atualizada.
- TRCT – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, em quatro vias.
- ASO – Atestado de Saúde Ocupacional Demissional válido.
- Aviso prévio ou pedido de demissão
- Extrato do FGTS para fins rescisórios, atualizado, juntamente com as guias de recolhimento.
- GRRF – FGTS – Guia de Recolhimento Rescisório
- CD – Comunicação de dispensa e requerimento de Seguro desemprego, quando for o caso.
- Comprovante de quitações bancárias.
- Cópia do acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Canal 158 homologação de rescisão de contrato
Além do sistema SAA, o Ministério do Trabalho tem o canal telefônico 158, onde podem ser sanadas as eventuais dúvidas sobre direitos trabalhistas e outros assuntos correlatos. Ao ligar, tenha sempre em mãos, além de seus dados identificadores, papel e caneta para anotações.
A homologação assegura que todos os direitos e garantias relativas à atividade laboral sejam pagos corretamente. Confere validade legal aos papéis e prevê a execução dos prazos de pagamento das verbas rescisórias bem como as penalidades, no caso de descumprimento. O atendimento é gratuito e presta esclarecimento ao trabalhador e aos eventuais herdeiros de direitos trabalhistas, pelo fim do vínculo empregatício.
Agora que você já sabe como agendar a homologação da rescisão de contrato de trabalho no site do Ministério do Trabalho, não perca tempo. Acesse o portal e marque a sua.