Categoria: Agendamento INSS

A aposentadoria é um direito de todo trabalhador, porém existem regras diferentes de acordo com a condição do cidadão. A aposentadoria por idade para pessoa com deficiência, por exemplo. tem algumas regras únicas e um tempo menor de contribuição. Esse é um benefício importante para quem tem limitações que impedem o reingresso no mercado de trabalho.

Para ter direito a este tipo de aposentadoria, o profissional precisa comprovar a deficiência e ter pelo menos 60 anos, para homens, e 55 anos, para mulheres. Também é preciso contribuir para a previdência por pelo menos 180 meses.

Como saber se você se enquadra na categoria de pessoa com deficiência? A legislação considera que qualquer um com impedimentos a longo prazo de qualquer natureza (mental, sensorial, intelectual ou física) se encaixa na definição. É claro que você também precisará comprovar a deficiência, algo que geralmente é feito com um laudo médico.

Agendamento de Serviços no INSS

O INSS disponibiliza uma série de atendimentos que podem ser agendados com antecedência pelo site do órgão. Confira a lista:

⇒ Aeronauta Gestante – Auxílio-doença

⇒ Aposentadoria da pessoa com deficiência (idade)

⇒ Aposentadoria da pessoa com deficiência (tempo de contribuição)

⇒ Aposentadoria por idade (rural)

⇒ Aposentadoria por idade (urbana)

⇒ Aposentadoria por tempo de contribuição

⇒ Atualização de cadastro

⇒ Auxílio-reclusão

⇒ Benefício assistencial à pessoa com deficiência (microcefalia)

⇒ Benefício assistencial à pessoa com deficiência (microcefalia)

⇒ Benefício assistencial ao idoso

⇒ Benefício assistencial ao trabalhador portuário avulso

⇒ Cadastramento de declaração de cárcere

⇒ Certidão de tempo por contribuição

⇒ Cópia de processo

⇒ Devolução de documentos ou processos

⇒ Entrega de documentos de requerimento pela internet

⇒ Pecúlio

⇒ Pensão rural

⇒ Pensão urbana

⇒ Recurso

⇒ Recurso de benefício por incapacidade

⇒ Recurso para seguro-defeso (SDPA)

⇒ Revisão do benefício

⇒ Seguro-desemprego do pescador artesanal (defeso)

⇒ Simulação de tempo de contribuição e/ou renda inicial

⇒ Vista/carga de processos.… Clique aqui para ler todas as informações

A Aposentadoria por Idade Urbana é um direito adquirido pelos trabalhadores do sexo masculino que atingiram a idade de 65 anos e trabalhadoras que chegaram aos 60 anos. No entanto, a idade por si só não assegura o direito. A exigência para ambos é ter atingido o mínimo de 180 contribuições mensais ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ou seja, 15 anos.

Legislação da Aposentadoria por Idade

Esse tempo de 180 contribuições é a chamada carência. Ela é medida pela quantidade de pagamentos feitos em série, e tem por objetivo evitar fraudes e recebimentos indevidos. Cada caso, contudo, é avaliado de acordo com as suas particularidades, e o benefício é concedido de com base em legislação específica (Lei 8.213/91).

A regra é válida para quem teve a inscrição na Previdência Social feita até 25 de julho de 1991. Já os inscritos antes dessa data têm o tempo de contribuição diferenciado. Os dados para saber o tempo exato de contribuição necessário são abordados no artigo 142 da Lei 8.213/91. Ele aplica a chamada tabela progressiva, elaborada de acordo com o ano em que o cidadão atinge a idade mínima para receber o benefício, mesmo que o tempo de carência ainda não tenha passado.

Para se enquadrar no uso da tabela, a pessoa precisa ter contribuído com a Previdência Social ao menos uma vez antes da data estipulada (07/1991).

Agendamento de Serviços no INSS

Existem uma série de serviços do INSS que podem ser agendados com antecedência pelo site do órgão.… Clique aqui para ler todas as informações

A aposentadoria do trabalhador rural  no INSS é voltada para todo aquele que presta serviços na zona rural, seja para empregadores, em prédios rústicos ou em propriedade rural, ou até índios, mesmo que tenha sido pago em bens ou serviços.

Ela é disponibilizada para aqueles que, além de comprovarem a atividade, tenham no mínimo 60 anos, para homens, ou 55 no caso de mulheres. O benefício possui o valor de um salário mínimo, que será oferecido durante quinze anos.

Para que um trabalhador rural tenha sua aposentadoria rural, é necessário que este tenha vínculos empregatícios com alguma empresa ou propriedade da zona rural, ou seja, um próprio produtor agropecuário.

Além disso, é preciso comprovar tal atividade, mesmo que descontínua, durante o tempo mínimo de 180 meses. A comprovação do trabalho rural é regulamentada e pode ser conferida através do artigo 143 da lei n° 8.213 de 1991.

Agendamento de Serviços no INSS

Existem uma série de serviços do INSS que podem ser agendados com antecedência pelo site do órgão. Veja a relação completa:

⇒ Aeronauta Gestante – Auxílio-doença

⇒ Aposentadoria da pessoa com deficiência (idade)

⇒ Aposentadoria da pessoa com deficiência (tempo de contribuição)

⇒ Aposentadoria por idade (rural)

⇒ Aposentadoria por idade (urbana)

⇒ Aposentadoria por tempo de contribuição

⇒ Atualização de cadastro

⇒ Auxílio-reclusão

⇒ Benefício assistencial à pessoa com deficiência (microcefalia)

⇒ Benefício assistencial à pessoa com deficiência (microcefalia)

⇒ Benefício assistencial ao idoso

⇒ Benefício assistencial ao trabalhador portuário avulso

⇒ Cadastramento de declaração de cárcere

⇒ Certidão de tempo por contribuição

⇒ Cópia de processo

⇒ Devolução de documentos ou processos

⇒ Entrega de documentos de requerimento pela internet

⇒ Pecúlio

⇒ Pensão rural

⇒ Pensão urbana

⇒ Recurso

⇒ Recurso de benefício por incapacidade

⇒ Recurso para seguro-defeso (SDPA)

⇒ Revisão do benefício

⇒ Seguro-desemprego do pescador artesanal (defeso)

⇒ Simulação de tempo de contribuição e/ou renda inicial

⇒ Vista/carga de processos.… Clique aqui para ler todas as informações