Categoria: Agendamento Seguro-Desemprego

Como fazer agendamento do seguro-desemprego no site do MTE

Perdeu seu emprego há pouco tempo? Esse é um momento difícil e muitas vezes desesperador para todo mundo, mas existe um direito seu que pode te ajudar a passar por isso. Para consegui-lo é preciso realizar o agendamento do seguro-desemprego, algo que aprenderemos nesse artigo.

O seguro-desemprego é um direito que existe desde 1998 e são pagamentos que o trabalhador desempregado recebe. A intenção é ajudar a pessoa a se manter durante esse período enquanto busca uma nova oportunidade de trabalho. Apesar de ser importante, nem todos podem receber esse benefício.

Só trabalhadores formais (ou seja, registrados em carteira) têm o direito de receber seu seguro-desemprego. Para conseguir os recursos usados no seguro-desemprego o governo utiliza o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Como o FAT é ligado ao Ministério do Trabalho, só quem é registrado consegue receber. É simples.


Quem tem direito ao direito desemprego?

Ao dar entrada no pedido do seguro pela 1ª vez, o trabalhador precisa preencher alguns pré-requisitos:

  • Ter trabalho registrado em carteira;
  • Ter trabalhado por pelo menos 12 meses antes da demissão;
  • Ter sido demitido até 120 dias atrás.

A partir da segunda vez que o trabalhador pede seguro-desemprego o tempo de trabalho exigido começa a cair. Na segunda vez vai para 9 meses e na terceira vez para 6 meses.

O pagamento é calculado com base no antigo salário do trabalhador, sendo o máximo R$1.385,91 e o mínimo o mesmo valor do salário mínimo vigente.


Como fazer o agendamento do seguro-desemprego

Como fazer o agendamento do seguro-desemprego

Quem foi demitido, mas já trabalhou por pelo menos 12 meses na empresa (se essa é sua primeira vez) e tem registro formal pode fazer o requerimento do seguro-desemprego.… Clique aqui para ler todas as informações

Como Fazer Agendamento do Seguro-Desemprego por Ata Judicial

Quando os direitos de uma relação de emprego não são assegurados, o trabalhador deve entrar com uma reclamatória trabalhista. Nos casos de demissão, o agendamento da entrada do seguro-desemprego só poderá ser feito por ata judicial.

Uma reclamatória trabalhista deve ser iniciada na Justiça, através de uma Petição Inicial feita pelo advogado do empregado, para que o trabalhador possa resgatar o seu direito perdido na relação de trabalho. Somente dessa forma a pessoa pode ter acesso à Ata Judicial para poder dar a entrada no seguro-desemprego.

Para que essa reclamatória tenha efeito, o trabalhador deve comprovar suas alegações por meio de documentos específicos, tais como:

  • Contrato de Trabalho
  • Aditivos contratuais
  • Recibos de pagamentos
  • Cartão de ponto
  • Comprovantes de comunicação
  • Testemunhas, entre outros.

Agendamentos no Ministério do Trabalho

Fazer Agendamento do Seguro-Desemprego por Ata Judicial

O trabalhador pode realizar o agendamento de inúmeros serviços pelo site do Ministério do Trabalho. Veja a lista:

Atualização de Carteira de Trabalho

⇒ Baixa de Carteira de Trabalho

⇒ Emissão de Carteira de Trabalho (brasileiro)

⇒ Emissão de Carteira de Trabalho (estrangeiro)

⇒ Empregador Web

⇒ Entrada no seguro-desemprego

⇒ Entrada no seguro-desemprego por Ata Judicial

⇒ Entrega de Carteira de Trabalho

⇒ Entrega de Registro Profissional e de Contratante

⇒ Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho

⇒ Informações sobre Abono Salarial

⇒ Informações sobre CAGED para o trabalhador

⇒ Informações sobre RAIS para o trabalhador

⇒ Orientação trabalhista

⇒ Recurso do seguro-desemprego

⇒ Recurso do seguro-desemprego por Ata Judicial

⇒ Solicitação de registro de contratante

⇒ Solicitação de registro profissional


Agendamento do seguro-desemprego por Ata Judicial: passo a passo

Para agendar a entrada no seguro-desemprego por Ata Judicial nos casos de reclamatória trabalhista, deve-se seguir os seguintes passos:

Acessar o site do Ministério do Trabalho por este link.… Clique aqui para ler todas as informações