Categoria: Pecúlio

Como fazer agendamento do pedido de pecúlio no INSS

Quer saber quem tem direito e como fazer o agendamento do pedido de pecúlio no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)? Esse artigo vai tirar todas as suas dúvidas em relação ao assunto e ainda dará dicas de como proceder. Não perca tempo, informe-se e agende o seu atendimento.


Pecúlio: o que é e quem tem direito

O pecúlio era um direito que o trabalhador tinha quando se aposentava e continuava contribuindo para o INSS. Ao término definitivo de suas atividades empregatícias, o profissional era restituído pelo valor pago à Previdência.

Tal direito teve fim em abril de 1994. Entretanto, aos contribuintes que se aposentaram por idade ou tempo de contribuição, até a véspera da publicação da lei que extinguiu o benefício (Lei 8870/94), e voltaram a contribuir para a Previdência, continua garantido o recebimento do montante de contribuições, desde que este não tenha sido utilizado na aposentadoria.

Os beneficiários que se aposentaram por invalidez e voltaram a contribuir, bem como os herdeiros dos falecidos por acidente de trabalho até 20/11/1995, também têm esse direito. Estes são respaldados pela Lei 9129/95 e somente podem receber os valores se eles não tiverem sido usados em pensão por morte ou aposentadoria.

Pago em uma única parcela, o pecúlio tem valor atualizado desde o momento trabalhador encerrou as suas atividades. No entanto, para receber o pagamento, o contribuinte precisa agendar previamente o atendimento junto às agências do INSS.

O agendamento pode ser feito online ou por telefone, no Canal 135.… Clique aqui para ler todas as informações