Confira as informações e saiba como fazer agendamento auxilio doença para doméstica no INSS
As trabalhadoras domésticas têm diversos direitos trabalhistas que poucos conhecem ainda: um deles é o auxílio doença.
Essa é uma segurança nos casos em que essa pessoa tem algum problema repentino de saúde, acidenta-se ou coisas semelhantes.
Entretanto, a solicitação do auxílio doença para empregadas domésticas tem certas especificidades e você fica sabendo delas neste texto.
Como funciona o auxílio doença?
Esse é um benefício trabalhista direcionado às pessoas que têm registro na carteira de trabalho.
Com ele, uma quantia mensal é paga ao trabalhador até que ele se recupere da sua condição de saúde e possa retomar o seu cargo, ou seja, a pessoa que recebe auxílio doença continua tendo vínculo empregatício e diz-se que ela está “afastada”.
Cabe salientar que o auxílio doença é pago temporariamente, ou seja, não é o mesmo que aposentadoria por invalidez.
Para garantir que a pessoa ainda está inapta para retornar ao serviço, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) faz perícias constantes.
Como agendar auxílio doença para doméstica no site Meu INSS
É o empregador quem precisa solicitar ao INSS esse benefício para a doméstica, e dá para fazer isso com o site Meu INSS. Veja abaixo como:
- Acesse https://meu.inss.gov.br/central/#/agende-pericia;
- Clique em “Agendar novo”;
- Se preciso, clique em “avançado” e em “ir para Dataprev”;
- Coloque o código captcha que a página mostrar;
- Escolha uma unidade do INSS e o dia para a perícia.
Se a solicitação de auxílio doença já foi feita, mas a doméstica não puder comparecer, é preciso agendar uma prorrogação e isso é feito na página acima: é só clicar em “Agendar prorrogação” e fornecer o número desta, que estará no protocolo.
Além de fazer a solicitação de perícia pelo Meu INSS, o empregador que quiser pode ligar para 135 e fornecer as informações da doméstica para fazer o agendamento.
Quais são as etapas depois do agendamento do auxílio doença para doméstica?
Quando o auxílio doença já foi pedido, é necessário que a trabalhadora compareça à perícia na unidade desejada.
Nessa perícia, o médico colherá mais dados sobre a situação de saúde do profissional e analisará os seus exames e laudos recentes.
É comum que o perito faça diversas perguntas a essa profissional e que, em alguns casos, até realize um breve exame clínico.
Normalmente, o resultado da perícia não é dado imediatamente: a trabalhadora tem de esperar alguns dias pela resposta.
Se ela for negativa, é recomendado que ela retorne ao seu médico e peça mais exames ou laudos; em seguida, o empregador fará de novo o pedido de auxílio doença.
Quem paga o auxílio doença para doméstica?
A doméstica que é registrada tem uma contribuição para o INSS mensalmente, o que garante a sua assistência em casos como uma doença.
Por isso, quem faz o pagamento do benefício é a própria previdência social imediatamente após ele ser autorizado. Entretanto, a trabalhadora tem de estar registrada há pelo menos 12 meses.
Há casos nos quais o empregador é quem paga pelo auxílio doença: isso acontece se o problema de saúde foi desencadeado pela atividade profissional ou por algum acidente no ambiente desse trabalho.
Nessas situações, o INSS não precisa pagar o benefício (apesar de receber o seu pedido e de regulamentá-lo).
Valor do auxílio doença para domésticas
A solicitante do auxílio doença recebe o correspondente a média do seu salário no último ano, contabilizando-se a sua contribuição com a previdência também.
Por causa disso, não dá para especificar um valor para o auxílio doença: para cada trabalhadora, ele será específico.
Algumas das profissionais podem achar difícil saber especificamente qual é a média de remuneração e, consequentemente, a média do auxílio doença.
Porém, esse valor é comunicado pela previdência social no caso de o benefício ser aprovado.
O que acontece quando a doméstica se recupera?
Como falado, a doméstica tem de fazer perícias regulares enquanto está recebendo esse auxílio.
Todas as vezes nas quais o perito determinar que ainda há incapacidade para o trabalho, o benefício é estendido.
Porém, quando ela se recuperar, ele será encaminhado para a Medicina do Trabalho e fará o seu Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).
Com isso, o auxílio doença é suspenso e a pessoa volta a receber a sua remuneração comum.
Como as domésticas podem garantir seus direitos
Se o empregador não quiser se responsabilizar pelos danos à saúde decorrentes do trabalho, a doméstica deve procurar um advogado trabalhista: quem não puder pagar honorários têm a Defensoria Pública à disposição em todo o país.
A assistência dos advogados trabalhistas também serve no caso o INSS não aceitar a solicitação de auxílio doença, ainda que a trabalhadora não tenha condições físicas de exercer suas funções.
É fundamental que ela se dirija ao médico e peça um laudo e exames, além de ter a sua carteira profissional onde conste 12 contribuições mínimas.